Governo do Estado de Pernambuco Perpart

Decreto nº 21.260 de 1º de Janeiro de 1999 - Dispõe sobre medidas de controle na Administração Pública Estadual e dá outras.

Decreto nº 25.206 de 10 de fevereiro de 2003 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com estágiarios na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 29.832 de 07 de novembro de 2006 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública, e dá outras providências.

Decreto nº 29.913 de 27 de novembro de 2006 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 30.183 de 16 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre medidas para contingenciamento de despesas na Administração  pública Estadual e dá outras providêcias 

Decreto nº 30.325 de 01 de março de 2007 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a redução das despesas correntes no Estado de Pernambuco. 

Decreto nº 30.286 de 21 de março de 2007 - Dispõe sobre as medidas para a padronização das contratações de serviços terceirizados

Decreto nº 31.058 de 23 de novembro de 2007 - Altera o artigo 6º do Decreto nº 21.260, de 01 de janeiro de 1999, e alterações, e dá outras providências.

Portaria SAD nº316 de 04 de março de 2008 - Dispõe sobre o processamento e a tramitação de documentos relativos aos processos de licitação, dispensa e inexgibilidade centralizados na SAD, e autorizados pelo Secretário de Administração.

Instrução Normativa do Trabalho 15-2010 - Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho.