Consultar contrato | Documentos para solicitação de escritura
A tabela abaixo informa, de acordo com das cinco hipóteses apresentadas, qual a documentação que o mutuário deve entregar para solicitar a escritura do imóvel.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ELABORAÇÃO DA ESCRITURA
1ª HIPÓTESE - MUTUÁRIO QUE RESIDE NO IMÓVEL XEROX: Bloqueto de Quitação Qualificação do Mutuário (Estado Civil, Profissão, CPF e Identidade) Pagamento de Taxas |
2ª HIPÓTESE - MUTUÁRIO PORTADOR DE PROCURAÇÃO OU RECIBO. XEROX: Bloqueto de Quitação Procuração Pública (Xerox Autenticada) ou Recibo de Compra e Venda reconhecido a firma (Original) Qualificação do Procurador – Mutuário (Estado Civil, Profissão, CPF e Identidade) Pagamento de Taxa |
3ª HIPÓTESE - OCUPANTE (COMPRA DE CHAVE - REPASSE - INVASOR) Caso não possuam os documentos da 2ª Hipótese, deverá os interessados procurar a defensoria Pública. |
4ª HIPÓTESE - SINISTRO. XEROX: No caso de imóvel quitado em nome de pessoa falecida ou de pessoa viva cujo cônjuge tenha falecido, exigir: a) abertura do arrolamento dos bens do falecido e alvará judicial, dizendo em nome de quem deve sair a escritura. b) Pagamento de Taxa |
5ª HIPÓTESE - MUTUÁRIO SEPARADO JUDICIALMENTE. XEROX: Bloqueto de Quitação Sentença Judicial, com petição inicial Partilha de Bens Qualificação do beneficiário (Estado Civil, Profissão, CPF e Identidade) Pagamento de Taxa |
| OBS: Em todas as hipóteses , quando na seqüência de recibos ou de procurações com substabelecimento aparecer, como vendedora, pessoa solteira ou divorciada, é preciso saber o seu estado civil na data em que comprou o imóvel e na data em que o está vendendo, isto porque apessoa pode ter comprado o imóvel quando era solteira ou divorciada e na hora de vendê-lo já esteja casada, caso em que, de acordo com o regime do casamento, deverá ser exigido ou não o consentimento do cônjuge. |
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