O que é

O Sistema Único de Assistência Social é um sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial junto ao Estado e municípios. O SUAS é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social, prestados diretamente por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público; ou prestados por meio de convênios com organizações sem fins lucrativos.

Objetivo

O SUAS objetiva regular a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades da prestação de serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executado por pessoas jurídicas de direito público, em articulação com iniciativas da sociedade civil. O sistema une o financiamento, o gerenciamento e a execução dos serviços sócio-assistenciais, com o objetivo de garantir a ampliação da qualidade e o acesso da população.

Como funciona

O SUAS integra a Assistência Social à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. O sistema promove a descentralização na gestão, no monitoramento e no financiamento dos serviços; e dá mais autonomia aos municípios na aplicação dos recursos federais, organizando-os em três níveis de gestão - Inicial, Básica e Plena - de acordo com a sua capacidade de executar as ações. Os municípios são catalogados de acordo com a população: Pequeno Porte 1 (até 20 mil habitantes) , Pequeno Porte 2 (de 21 mil a 50 mil habitantes), Médio Porte (de 51 mil a 100 mil habitantes); Grande Porte (de 101 mil a 901 mil habitantes) e Metrópoles (acima de 901 mil habitantes).

O atendimento à população é feito por meio de ações inseridas em duas modalidades:

Proteção Social Básica e Proteção Social Especial

Acesse abaixo a publicação: Aprovada pelo CEAS a Política Estadual de Assistência Social de Pernambuco, através da resolução nº 188 de 15/12/2008.