GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – GPSEMC

A Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade desenvolve um conjunto de ações estruturantes e oferta serviços especializados direcionados à proteção de famílias e indivíduos vítimas de violência e violação de direitos, especialmente contra o trabalho infantil, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos, população LGBT, dentre outros, cujos vínculos familiares e comunitários se encontram fragilizados. 

 

ATRIBUIÇÕES/ COMPETÊNCIAS DA GPSEMC

São competências desta Gerência, em conjunto com o Poder Público, nas três esferas de Governo, além de assessorar a Secretaria Executiva; coordenar o planejamento integrado das ações de proteção de média complexidade da assistência social; elaborar, planejar, coordenar, executar e monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção do Trabalho Infantil, Plano Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Plano Estadual para inclusão da população em situação de rua e acompanhar os projetos destinados à execução das ações estratégicas estruturadoras da assistência social; prestar assessoria aos municípios e instituições nas ações da assistência social e apoiar na alimentação de dados relativos aos sistemas de informação da assistência social, além de contribuir para a consolidação da Política de Assistência Social em âmbito estadual e atendimento das demandas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

PROJETOS/PROGRAMAS/AÇÕES

PROGRAMA VIDA NOVA

O Programa Vida Nova – Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto Estadual nº 30.874 de 10/10/2007 e, através do Decreto Estadual n° 39.851 de 19/09/2013, passou a ser denominado de Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Risco e Rua, objetiva um conjunto de serviços, ações e intervenções especializadas de proteção social especial de média e alta complexidade que contribuam para minorar os agravos sociais e o combate às violações de direitos voltados as pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social e de rua.

Faz interface com a Política do Pacto pela Vida e com o Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, sendo o único programa social de política pública do Governo do Estado de Pernambuco voltado para a população em situação de rua.

O Serviço Especializado em População de Rua (SEPOPRUA) objetiva a redução do contingente de pessoas que vivem em situação de risco pessoal e/ou social, atendendo e cadastrando os usuários para inserção nas Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova da RMR e realizando encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais Políticas Públicas visando, principalmente, o exercício da cidadania e a construção conjunta do projeto de vida do usuário.

 

EIXOS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM POPULAÇÃO DE RUA

a) Eixo Preventivo - Diálogo com a sociedade e serviços governamentais e não governamentais, identificando a problemática que envolve as pessoas em situação de rua, ressaltando a importância da participação de todos na reversão dessa condição.

b) Eixo Interventivo - Ação junto à população em situação de rua, buscando sensibilizá-la para a construção de um plano de intervenção, com intuito de oportunizar acesso às Unidades de Atendimento do Programa Vida Nova, serviços da Rede Socioassistencial e demais políticas públicas.

 

MISSÃO

Desenvolver atividades e ações que contribuam para o reconhecimento dos Direitos Humanos e para o exercício da cidadania, bem como a proteção social das pessoas em situações de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua.

 

VISÃO

Garantir os direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos e seus familiares em situação de risco pessoal e/ou social, prioritariamente os que se encontram em situação de rua, através de serviços, ações e intervenções especializadas com foco na Proteção Social Especial de Média Complexidade.

 

VALORES 

  • Cidadania;
  • Compromisso;
  • Direito;
  • Equidade;
  • Ética;
  • Igualdade;
  • Justiça;
  • Liberdade;
  • Qualidade;
  • Respeito;
  • Respeito às diferenças;
  • Responsabilidade;
  • Solidariedade.

 

PERFIL DO PÚBLICO ATENDIDO

O Programa atende crianças, adolescentes, jovens e adultos que vivenciam:

  • Violência física, psicológica, negligência e vítimas de conflitos de proximidade;
  • Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
  • Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativas ou medida de proteção;
  • Tráfico de pessoas;
  • Situação de rua e/ou mendicância;
  • Usuários de substâncias psicoativas;
  • Abandono;
  • Vivência de trabalho infantil;
  • Usuários que estão sob acolhimento institucional (abrigos);
  • Adultos que cumprem penas alternativos ou egressos e liberados do sistema penitenciário.

O Programa Vida Nova oferece atendimento através das modalidades: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua (CCA); Centro de Juventude Adolescente e Centro de Juventude Jovem e Adulto (CJ); Casa de Passagem e República, assegurando atendimento especializado para apoio, orientação, acompanhamento psicossocial e pedagógico e acolhimento.

  • Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de risco e rua / Centro de Atendimento a criança e ao adolescente – CCA: modalidade de atendimento do Programa que visa o atendimento integral às crianças e aos adolescentes, de 07 a 17 anos, em situação de risco social e/ou pessoal ou os que se encontram em situação de rua na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado, através de atividades e ações que promovam a prevenção, a inserção ou a reinserção no seio familiar ou comunitário, na escola, em programas sociais e demais políticas públicas; bem como atendimento às famílias dos beneficiários atendidos neste Serviço.

  • Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e rua / Centro de Juventude – C.J.: modalidade de atendimento do Programa Vida Nova para adolescentes - de 14 a 17 anos e para jovens e adultos - de 18 a 30 anos, ofertado por meio de atividades e ações socioassistenciais e socioeducativas, que objetivam o fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como a qualificação social e profissional para inserção no mercado de trabalho.

  • O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI é um Programa de caráter intersetorial que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Compreende um conjunto de ações com o objetivo principal de retirar crianças e adolescentes com até 16 anos do trabalho precoce, insalubre, degradante, penoso e de exploração sexual infantil, tanto em áreas urbanas quanto rurais. No âmbito da GPSEMC, o Programa é responsável pela coordenação, monitoramento, acompanhamento e fomento das ações que são desenvolvidas pelos municípios. As ações e atividades planejadas e executadas têm por objetivo contribuir para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no estado, além de fomentar e fortalecer as ações municipais, tanto da rede de proteção quanto da rede socioassistencial.


  • CREAS REGIONAIS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Regionais):É uma unidade pública estatal de prestação de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, de ameaça ou de violações de direitos. Sua atuação abrange os municípios que compõem a Região de Desenvolvimento do Estado para articular, integrar, potencializar e fortalecer a Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social com as demais redes e políticas públicas que façam parte do Sistema de Garantia de Direitos. Os 13 CREAS Regionais têm a função de oferecer apoio aos municípios que não possuem serviços e condições para assumir as ações especializadas na área da Assistência Social. Estão presentes nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco:
    Endereço e Contatos CREAS REGIONAIS:
    1. CREAS Regional - Sertão do Itaparica (Sede: Petrolândia - PE)
      Av. Barreiras, 1175, Quadra 16 - Petrolândia – PE
      Tel: (87) 3851 - 1271
      E-mail: creas.sertaodoitaparica@sedsdh.pe.gov.br

    2. CREAS Regional - Sertão do São Francisco (Sede: Petrolina - PE)
      Rua Dr. José Maria, 84, Centro, Petrolina- PE
      Tel: (87) 3861 - 2584 / (87) 9943 - 0000
      E-mail: creas.sertaodosaofrancisco@sedsdh.pe.gov.br

    3. CREAS Regional - Sertão do Araripe (Sede: Ouricuri - PE)
      Rua Adalberto Pedro da Silva, 74, Santo Antônio,
      Tel: (87) 3874-3901
      Ouricuri - PE
      E-mail: creas.sertaodoararipe@sedsdh.pe.gov.br

    4. CREAS Regional - Sertão Central (Sede: Salgueiro - PE)
      Rua Estudante Antônio José Azevedo Silva, 390,
      Stº Antônio, Salgueiro - PE
      Tel: (87) 3871-0081
      E-mail: creas.sertaocentral@sedsdh.pe.gov.br

    5. CREAS Regional - Sertão do Pajeú (Sede: Afogados da Ingazeira - PE)
      Rua Professor Vera Cruz, 255, Centro,
      Afogados da Ingazeira - PE
      Tel: (87) 3838 - 4245 / (87) 9913 - 0965
      E-mail: creas.sertaodopajeu@sedsdh.pe.gov.br

    6. CREAS Regional - Sertão do Moxotó (Sede: Ibimirim - PE)
      Rua Manoel Ferreira de Souza, 114, Centro,Ibimirim - PE
      Tel: (87) 3842 - 1187
      E-mail: creas.sertaodomoxoto@sedsdh.pe.gov.br

    7. CREAS Regional - Agreste Meridional (Sede: Garanhuns - PE)
      Rua Padre Agobar Valença, 511, Centro, Heliópolis
      Tel: (81) 3761 - 9947
      E-mail: creas.agrestemeridional@sedsdh.pe.gov.br

    8. CREAS Regional - Agreste Central (Sede: Caruaru - PE)
      Av. José Rodrigues de Jesus, 204, Indianópolis,
      Tel: 3721 - 1791 / 9838 - 1617
      Caruaru - PE
      E-mail: creas.agrestecentral@sedsdh.pe.gov.br

    9. CREAS Regional - Agreste Setentrional (Sede: Bom Jardim - PE)
      Rua Alto do Carmo, S/N, Centro, Bom Jardim – PE
      Tel: (81) 3638 - 1371 / (81) 9942 -7793
      E-mail:creas.agrestesetentrional@sedsdh.pe.gov.br

    10. CREAS Regional - Mata Sul (Sede: Palmares - PE)
      Rua Letácio Montenegro, 364, Centro,Palmares- PE
      Tel: (81) 3661 - 0304 / (81) 9873 - 2992
      E-mail: creas.matasul@sedsdh.pe.gov.br

    11. CREAS Regional - Mata Norte (Sede: Vicência - PE)
      Estefânia Carneiro, 93, Centro, Vicência –PE
      Tel: (81) 3641 - 1817 / (81) 9942 -7294
      E-mail: creas.matanorte@sedsdh.pe.gov.br

    12. CREAS Regional - Metropolitana Sul (Sede: São Lourenço da Mata - PE)
      Rua José Maranhão, 104, Centro,São Lourenço da Mata –PE
      Tel: (81) 3525 - 3925
      E-mail: creas.metropolitanasul@sedsdh.pe.gov.br

    13. CREAS Regional - Metropolitana Norte (Sede: Paulista - PE)
      Rua Nilton Souza Lopes, 283, Centro,Paulista - PE
      Tel: (81) 3437 - 0370 / (81) 9838 - 1661
      E-mail:creas.metropolitananorte@sedsdh.pe.gov.br