Décimo Terceiro Bolsa Família

 

O QUE É O PROGRAMA?

O 13º do Bolsa Família é um programa criado pelo governador Paulo Câmara e coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra aos beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. Atualmente, 1.178.975 famílias são atendidas pelo programa, o que representa 35% da população do Estado.

 

QUEM TEM DIREITO?

Todos os beneficiários cadastrados no programa e que esteja há pelo menos cinco meses ininterruptos ou alternados.

 

DE QUANTO SERÁ O AUXÍLIO?

A iniciativa vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00.

 

COMO FUNCIONA?

Quem recebe R$ 150,00 ou mais do Bolsa Família, o valor limite do 13º está garantido, não sendo necessário qualquer procedimento.

 

E QUEM RECEBE ABAIXO DE R$ 150,00?

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, também tem o seu atual valor garantir. Mas o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. O beneficiário deverá informar o CPF no momento da aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha. Dessa forma, 5% do valor gasto nas compras retornará ao bolso do cidadão, não ultrapassando o limite de R$ 150,00. Em Pernambuco, mais de 14 mil estabelecimentos emitem nota fiscal.

 

COMO PARTICIPAR?

Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

 

QUEM FAZ PARTE DO PROGRAMA HÁ POUCO TEMPO FICA DE FORA DO BENEFÍCIO?

O benefício está garantido para os que, por algum motivo, tiveram benefício bloqueado ou temporariamente suspenso, desde que ainda esteja vinculado ao Programa com mínimo de meses exigidos, que será de cinco meses nesse primeiro ano. A partir de 2020, é necessário estar no programa há pelo menos seis meses para receber a parcela de 2021.

 

QUAL O PERÍODO DE APURAÇÃO NESTE PRIMEIRO ANO?

Começou no dia 29 de março e segue até 31 de janeiro de 2020.

 

QUANDO SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO?

O pagamento da parcela extra será realizado em três blocos, seguindo o período de aniversário do beneficiário responsável pela família no cadastro.

Fevereiro - Para quem faz aniversário entre janeiro e abril

Março - Quem aniversaria entre os meses maio e agosto

Abril - Quem comemora nova idade de setembro a dezembro

 

MAIS INFORMAÇÕES:
 

OUVIDORIA SOCIAL - 0800 081 4421 OU 3183.3066

Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 16h