Perguntas Frequentes

 

Cadastro de Fornecedores

  

1.     Quais as possibilidades de cadastramento no Estado de Pernambuco?
O fornecedor poderá solicitar o cadastro simplificado ou a emissão de Certificado de Registro de Fornecedores (CRF). O primeiro é suficiente para que o fornecedor receba empenho, e é único meio de registro de pessoas físicas, enquanto o CRF é a modalidade mais indicada para pessoas jurídicas, por possuir algumas vantagens em relação ao cadastro simplificado.
2.     O que é o CRF?
O Certificado de Registro de Fornecedores-CRF é um documento oficial, emitido pela Gerência de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado. Aquele que possui CRF válido e atualizado tem maior facilidade operacional para participar das licitações do Estado, pois poderá ser dispensado, no todo ou em parte, da documentação exigida na fase de habilitação dos certames licitatórios. E, ainda, para participar de licitações públicas na modalidade Tomada de Preços-TP, o CRF válido é indispensável, conforme dispõe a Lei nº 8.666/93.
3.     Quem pode solicitar CRF junto ao CADFOR?
O CRF pode ser requerido apenas por pessoas jurídicas; pessoas físicas devem preencher formulário diferenciado para fazer inscrição simplificada.
4.     Qual o horário do CADFOR para atendimento ao público e onde fica localizado?
O horário de atendimento é das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. O CADFOR está localizado na Av. Antônio de Goes nº194 - 1º Andar - Pina - Recife. PE. CEP: 51010-000
5.     Qual a documentação necessária para retirar o CRF?
Em conformidade com a Lei 8.666/ 93 e suas alterações, são necessários para a emissão de CRF: formulário de cadastramento devidamente preenchido; contrato social e suas alterações posteriores, onde constem objeto social, capital social, nomes dos sócios com endereço, e endereço da pessoa jurídica; prova de inscrição no CNPJ; comprovante ou cartão de inscrição estadual (CIE) e municipal (CIM), podendo este último ser substituído por alvará de licença e funcionamento expedido pela prefeitura do domicílio sede da empresa; registro na entidade profissional competente que comprove capacidade técnica da empresa, ou atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado com o mesmo fim; certidões atualizadas de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal (apresentar Certidão Conjunta de Quitação dos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Tributos Estaduais e de Tributos Municipais); certificado de regularidade de situação com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, e de regularidade perante o INSS (CND-INSS), ambos na jurisdição fiscal da sede do requerente; certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (se nada dispuser acerca de validade, considera-se vigente por 180 dias); balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício financeiro, assinado pelo contador e pelo diretor da empresa, com o livro Diário (termo de abertura e de encerramento), devidamente inscritos no Registro Comercial.
6.     Para renovação do CRF o que é necessário?
Apresentar toda a documentação novamente, exceto o(s) atestado(s) de capacidade técnica.
7.     A documentação pode ser cópia?
A documentação pode vir através de cópia acompanhada pelo original para conferência por funcionário do CADFOR, ou cópia autenticada por cartório, exceto dos documentos emitidos pela internet.
8.     Onde é possível obter o formulário para cadastramento?
Consulte no site do Redecompras – no link Biblioteca, há formulários para pessoa física e jurídica disponíveis (pontos 3 e 4), ou solicite no CADFOR.
9.     Como faço para encontrar as classe(códigos) de materiais e serviços para preenchimento do formulário?
Os códigos de classe de materiais e/ou serviços estão disponíveis para consulta no Portal do RedeCompras, link Biblioteca (http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm/no-cadfor), e em listas afixadas na Unidade de Cadastro de Fornecedores. Os referidos códigos contêm 4 dígitos, sendo os dois primeiros para identificar o grupo, e os dois últimos determinantes das classes de fato.
10. Qual o prazo para emissão do CRF e sua validade? 
O prazo para emissão é de 72h (setenta e duas horas), desde que toda documentação entregue esteja de acordo com as solicitações do CADFOR. A validade do CRF é de 01(um) ano.
11. Como posso adquirir o CRF pela internet?
compareça ao CADFOR.
12. O SICAF substitui o CRF do CADFOR? 
Não, o Cadastro Único utilizado no Estado de Pernambuco é o CRF emitido pela GerÊncia de Suporte à Compras, Contratos e Licitações, o qual é exigido pelas Comissões de Licitações em alguns casos no Governo Estadual.
13. Sem o CRF posso participar de licitações no Estado?
Nas licitações do tipo dispensa, concorrências públicas e pregões eletrônicos e presenciais, desde que atenda às exigências da lei nº 8.666/93 e da lei nº 10.520/02, no caso das tomadas de preços, desde que atenda a todos os pré-requisitos para fins de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (habilitação exigida no edital).
14. Posso renovar o meu CRF antes do prazo de validade do certificado vencer?
O CADFOR só permite a atribuição de nova validade ao cadastro na data de seu vencimento, caso a empresa deseje atualizar as certidões poderá encaminhá-las ao CADFOR para que possamos atualizá-las.
15. Como faço para atualizar as certidões da empresa?
Basta encaminhar as certidões para o CADFOR no endereço R. Dona Maria César, nº 68-térreo, Recife Antigo-Recife/PE, as quais serão atualizadas.
16. É cobrada alguma taxa para atualizar as certidões?
Não, basta que o fornecedor encaminhe as certidões durante a vigência do CRF para serem atualizadas pelo CADFOR.
17. Posso atualizar as certidões pela internet?
Não, as certidões têm que ser enviadas para o CADFOR devidamente autenticadas por cartório, com exceção daquelas emitidas pela Internet.
18. Como faço para alterar o capital social, endereço, sócios, razão social no meu CRF?
Precisamos que nos seja enviado a respectiva alteração contratual e demais certidões que se encontram vencidas para proceder com a referida alteração em seu cadastro.
19. Qual o Balanço Patrimonial que devemos apresentar?
O balanço patrimonial a ser apresentado é o do último exercício, devidamente autenticado pela Junta Comercial, acompanhado dos termos de abertura e encerramento do Livro Diário, bem como da anuidade do contador que subscreve o Balanço perante o Conselho Regional de Contabilidade, ou declaração do Conselho Regional de Contabilidade-CRC de que o contador está em situação regular perante aquele órgão.
20. Eu não tenho Livro Diário, como irei apresentar este documento?
A empresa fica dispensada da apresentação dos termos de abertura e encerramento do Livro Diário, caso seja optante do Simples ou ainda se é do tipo Lucro Presumido, para tanto o Balanço deverá vir acompanhado da comprovação acima, emitida pela Receita Federal.
21. Minha empresa foi constituída recentemente (menos de 01 ano), logo não disponho do Balanço Patrimonial. Como faço para me cadastrar?
Seu contador deverá elaborar o Balanço de Abertura e registrar na Junta Comercial, não esquecer de apresentar também a anuidade ou declaração de regularidade do contador perante o Conselho Regional de Contabilidade.
22. Posso cadastrar uma filial?
Sim, desde que a documentação apresentada seja para o CNPJ da filial, com exceção da certidão de INSS (Certidão Negativa de Débitos-CND), Certidão Conjunta de Quitação dos Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, e do Balanço Patrimonial, cuja apresentação pode ser com o CNPJ da matriz. Deverá juntar também o contrato social ou alteração contratual onde consta a criação da filial.
23. Há algum requisito específico para empresas do tipo Sociedade Anônima e Companhia?
Sim, para S/A e Cia., é preciso exibir, além do estatuto, resumo da ata de Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária que aprovou o último exercício financeiro, Ata de Reunião do Conselho de Administração que elegeu a diretoria atual e certidão simplificada da Junta Comercial atualizada.
24. Há algum requisito específico para empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País?
Devem apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
25. Caso o fornecedor esteja suspenso de participar de licitações no Estado, onde posso consultar esta penalidade?
Acesse o link
 

Sistema de Compras Eletrônicas

 

1.     É necessário me cadastrar no Pregão Eletrônico para participar do pregão?
Sim, para participar você deve se credenciar no sistema de Pregão Eletrônico RedeCompras. Para efetuar o cadastro, acesse o menu Pregões Eletrônicos > Credenciamento. Nesta página você encontrará as informações necessárias para realizar o credenciamento na solução eletrônica.
2.     É preciso ter conta na Caixa Econômica Federal?
Não. O fornecedor apenas precisa apresentar a documentação e receber o usuário em uma agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, mas não é necessário ser cliente do banco.
3.     Estou tentando criar um login para participar de Pregões Eletrônicos mas recebo a mensagem de que já existe um login cadastrado para o fornecedor.
Só é permitida a existência de um login associado a um determinado CNPJ/CPF de fornecedor. Caso você esteja recebendo esta mensagem é porque algum login já está cadastrado para participar de pregões por este fornecedor.
4.     Já recebi o usuário. Como obtenho a senha?
É necessário entrar em contato com o Suporte Gecel (Email: rcfaleconosco@sad.pe.gov.br; Telefones (81) 3183 7746/7748 /7823), informando o CNPJ da empresa e o login entregue pela Caixa Econômica Federal, para que o cadastro seja ativado no sistema Redecompras. Após ativação, o sistema enviará automaticamente para o email cadastrado uma senha provisória, que deve ser alterada no primeiro Acesso ao Sistema.
5.     Esqueci minha senha. O que faço?
No endereço www.compras.pe.gov.br, em Acesso ao Sistema, clique na frase: "Se você esqueceu o usuário e/ou senha de acesso, clique aqui para lembrar". Uma janela se abrirá solicitando o usuário e código da imagem. Após fornecer as informações e clicar em "Confirmar", será enviada uma mensagem com a senha para o email cadastrado.
6.     Esqueci meu usuário. O que faço?
Enviar email para o rcfaleconosco@sad.pe.gov.br ou fax para o número 81 3183-7822,  contendo: • Solicitação de fornecimento do usuário do sistema de Pregão Eletrônico, feita em papel timbrado da empresa e assinada pelo administrador responsável, informando o email que deverá receber os dados; • As duas primeiras páginas do contrato social da empresa; • Última página do contrato social da empresa, contendo assinatura do administrador responsável, que deverá ser o mesmo que assina a solicitação; • No caso de solicitação feita por procurador, anexar cópia da procuração; • Espelho do CNPJ da empresa.
7.     Não lembro o email cadastrado ou desejo alterá-lo. O que fazer?
Enviar email para o rcfaleconosco@sad.pe.gov.br ou fax para o número 81 3183-7822, contendo: • Solicitação de alteração de email cadastrado, feita em papel timbrado da empresa e assinada pelo administrador responsável, informando o novo email que deverá receber os dados; • As duas primeiras páginas do contrato social da empresa; • Última página do contrato social da empresa, contendo assinatura do administrador responsável, que deverá ser o mesmo que assina a solicitação; • No caso de solicitação feita por procurador, anexar cópia da procuração; • Espelho do CNPJ da empresa.
8.     Cliquei no link "esqueci a senha" e fiz o procedimento, mas não recebi nada no meu email. O que aconteceu?
O sistema de Pregão Eletrônico envia automaticamente para o email cadastrado o usuário e senha solicitados. Como esta é uma mensagem automática gerada pelo sistema, alguns provedores de email identificam a mesma como um spam, bloqueando a entrada desta na caixa de correio. Para sanar este problema, deve ser retirado o bloqueio de spam do email para o domínio "@pta.com.br".
9.     Como faço para participar de um pregão eletrônico?
O primeiro passo é estar credenciado no sistema de Pregão Eletrônico. No período definido no edital do Pregão, você deverá acessar o pregão pretendido e enviar a sua proposta de preços para os itens que deseja participar. Após enviar sua proposta, no momento de abertura da etapa de disputa você deve ir até o Sistema de Pregão Eletrônico e novamente acessar o pregão para entrar na disputa de lances.
10. Posso alterar os valores de proposta depois de enviá-la?
Sim, nesse caso a proposta deverá ser excluída e enviada novamente com as alterações necessárias. A proposta poderá ser excluída somente antes da data/hora prevista para abertura da sessão pública. Ressaltamos que, uma vez enviada proposta, a opção da Lei Complementar 123/06 NÃO PODERÁ SER ALTERADA.
11. Na fase de disputa as mensagens que envio ao pregoeiro são vistas por todos os participantes do pregão?
Sim. Todas as mensagens trocadas no momento da fase de lances são mostradas a todos os participantes da sala, pregoeiro e fornecedores, bem como fica disponível na ata do pregão, que é de livre consulta. Sendo assim, evite usar termos inadequados no chat.
12. Nunca participei de um pregão. Onde posso obter mais informações?
No Portal SEADM (www.redecompras.pe.gov.br), link Licitações/Manuais, você encontrará diversos manuais e apresentações que mostram como participar das licitações eletrônicas. O suporte telefônico do Sistema de Pregão Eletrônico também está disponível para eventuais dúvidas: 81 3183-7746 / 7748 / 7823.