NORMA | EMENTA |
Institui o Plano de Monitoramento de Gastos - PMG relativo às despesas correntes no âmbito da Administração Direta e Indireta. | |
Dispõe sobre a gestão e o uso dos serviços de telemática no âmbito do Poder Executivo Estadual. | |
VALORES DE FRANQUIAS E ASSINATURAS DE TELFONIA MÓVEL |
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