Patrimônio
NORMA | EMENTA | |
| LEI ESTADUAL Nº 16.543/2019 | Determina a reparação dos danos causados ao patrimônio público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco. | |
Dispõe sobre a solicitação de elaboração de laudos de avaliação por órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco à Secretaria de Administração. (Revogou a Portaria SAD nº 1.115, de 2016). | ||
Dispõe sobre a necessidade do desfazimento de semoventes inservíveis, na modalidade doação, no âmbito dos Órgãos Operativos da Secretaria de Defesa Social. (NOVO) | ||
| PORTARIA SAD Nº 505 DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 | Regulamenta a doação de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual (Revogou a Portaria SAD nº 2.406, de 28 de setembro de 2007). | |
| PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 152/2016 | Disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual. | |
| DECRETO Nº 39.427/13 | Revoga o artigo 8º do Decreto nº 39.036, de 2 de janeiro de 2013. | |
| PORTARIA SAD Nº 1.045/13 | Requisitos para gestor de patrimônio. | |
| DECRETO Nº 39.639/13 | Procedimentos contábeis patrimoniais. | |
| DECRETO Nº 39.036/13 | Dispõe sobre as normas gerais relativas ao leilão realizado pela Secretaria de Administração do Estado. | |
| DECRETO Nº 40.222/2013 | Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. | |
| Aprova os Cadernos de Orientação: Avaliação de Imóveis Urbanos, Locação de Imóvel, Inventário de Materiais e Inventário de Bens Móveis. (NOVO) | |
Dispõe sobre normas para a locação de imóveis pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco. (Revogou a Portaria SAD Nº 110/2012) | ||
Redefine o Projeto Gestão Patrimonial Imobiliário do Governo do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual | ||
Institui o Conselho para Regularização de Imóveis do Estado de Pernambuco (Alterado pelos Decretos nº 38.179, de 17 de maio de 2012 e 39.481, de 07 de junho de 2013) | ||
Regulamenta a Lei Complementar nº 105, de 20 dezembro de 2007. | ||
Dispõe sobre a cessão e locação dos imóveis de propriedade do Estado de Pernambuco, no âmbito do Poder Executivo, em conformidade com o Decreto nº 31.975, de 20 de junho de 2008 | ||
Institui o Subsistema de Gestão de Patrimônio e Materiais, integrante do Sistema de Gestão Administrativa do Poder Executivo Estadual.(Alterado pelo Decreto nº 39.335, de 25 de abril de 2013) | ||
Cria o Cadastro de Bens do Estado – CABE e dispõe sobre o envio das informações imobiliárias, semestrais, à Assembleia Legislativa | ||
Institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco | ||
Regulamenta a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União | ||
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. | ||
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública | ||
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. | ||
Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais | ||
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes | ||
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária | ||
Dispõe sobre o patrimônio fundiário do Estado de Pernambuco, sua administração, utilização, discriminação e alienação | ||
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