Frota

NORMA	EMENTA
DECRETO Nº 42.589/2016	Revoga o Decreto n° 39.036, de 02 de janeiro de 2013.
PORTARIA SAD Nº 1.046 /2013	Trata das especificações dos veículos oficiais
Considerando o §1º do art. 19, da Portaria SAD n° 1.046	Quantitativos limites de veículos das frotas dos órgãos e entidades
DECRETO ESTADUAL Nº 39.349/2013	Dispõe sobre uso, identificação, aquisição, locação e cadastro dos veículos oficiais do Poder Executivo Estadual. (NOVO)
PORTARIA SAD nº 1.047/2013	Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à responsabilidade em caso de acidentes e infrações de trânsito na condução de veículos oficiais

PORTARIA SAD Nº 556/2013	Trata dos procedimentos relativos à manutenção dos veículos oficiais do Poder Executivo Estadual.
LEI ESTADUAL Nº 14.680/2012	Torna obrigatória a baixa na documentação de veículos usados inservíveis previamente à sua alienação em leilão, e dá outras providências. (Alterada pela Lei Estadual nº 14.785, de 01 de outubro de 2012)

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