OME's/Estrutura da PMPE

Lei nº 12.544, de 30MAR2004 - Fixa o efetivo da PMPE e dá outras providências (Cria OME´s e extingue Quadro Paramédicos)

Lei nº 13.963, de 15DEZ2009 - Cria OME (cria 8ª CIPM)

Decreto nº 38.243, de 04JUN2012 - Atribui denominação histórica a Órgão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (Denominação histórica do CEFD)

Lei nº 15.004, de 11JUN2013 - Altera Organização Militar Estadual (Extingue 3ª CIPM e cria o 24º BPM)

Decreto nº 36.849, de 22JUL2011 - Tempo mínimo do PM na atividade fim; Corredores de Segurança e Efetivo mínimo das OME

Decreto nº 14.147, de 18 de dezembro de 1989 - Criação da CIPOMA, Criação da CIOE.

Lei nº 15.186, de 12DEZ2013 - Reestruturação da PMPE.

Decreto nº 40.413, de 25FEV2014 - Aprova o Quadro de Organização, o Organograma e ativa organizações Militares Estaduais da Polícia Militar de Pernambuco.

Decreto nº 41.770, de 22MAI2015 - Aprova o Quadro de Organização (QO) da da Polícia Militar de Pernambuco (atual)

Decreto nº 41.517, de 02MAR2015 - Altera o Decreto nº 28.518, de 25OUT2005, que aprova o Quadro de Organização (QO), ativa e denomina Unidades da Polícia Militar de Pernambuco (Altera natureza do CREED)

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