SAD/SARE
Portaria SAD nº 2.372, de 05SET2016 - Institui a sistemática de gerenciamento das informações de pessoal do Poder Executivo Estadual
Decreto nº 44.104, de 16FEV2017 - regulamenta a Lei nº 15.956, de 22DEZ2016, que cria a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP, no âmbito da Secretaria de Administração;
Decreto nº 44.105, de 16FEV2017 - dispôe sobre a cessão de servidores, empregados públicos e militares do Estado, no âmbito do Poder Executivo Estadual
Portaria SAD nº 3.336, de 21DEZ2016, aperfeiçoa os mecanismos de controle e gestão dos serviços de telemática, bem como racionaliza as despesas relativas ao uso desses serviços.
Portaria SAD nº 505, de 14FEV2017 - Regulamenta a doação de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual
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