Decreto nº 3.634, de 14AGO1975 - Aprova o Regulamento para Criação, Confecção e Uso dos Distintivos, Estandartes, Flâmulas e Insígnias de Comando, Direção e Chefia de Organizações Policiais Militares.
Decreto nº 40.571. de 1º ABR2015 - Cria a insígna de soldado da Polícia Militar de Pernambuco.
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