INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL EM SERVIÇO

 

  • Requerimento*
  • Cópia das identidade e CPF dos dependentes legais
  • RG do Militar
  • Cópia da Certidão de óbito*
  • Cópia Certidão de Casamento ou União estável (viúva)
  • Certidão de Nascimento dos filhos
  • Comprovante de endereço
  • Dados bancários de todos os dependentes habilitados
  • Impressão da tela do FISEPE dos dependentes previdenciários da fornecida pela PMPE
  • Cópia do processo (Sindicância) que apurou a causa da morte 
  • Em caso de beneficiários menores, os requerimentos destes serão preenchidos em seus nomes e chancelados pelo seu representante legal.
     

Obs: Com relação aos Militares falecidos na inatividade, a sindicância será realizada pela OME responsável pela área territorial onde ocorreu o acidente.

 

Requisitos: Devido aos dependentes previdenciários do militar estadual falecido na ativa e/ou inatividade.

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