Diárias

Lei nº 6.123, de 20JUL1968 - Estatuto dos Servidores Públicos (arts. 143, 145, 148, 149 e 150)

Decreto nº 25.707, de 10FEV2003 - Disciplina a concessão e o pagamento de Diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, e dá outras providências (REVOGADO p/ Decreto 25.845, de 11SET2003)

Decreto nº 25.845, de 11SET2003 - Dá nova redação ao Decreto nº 25.207, de 10FEV2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Decreto nº 25.857, de 17SET2003 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 26.036, de 17OUT2003 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e dá outras providências

Decreto nº 26.259, de 22DEZ2003 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual

Decreto nº 26.500, de 15MAR2004 - Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 24 do Decreto nº 25.845, de 11SET2003

Decreto nº 27.238, de 18OUT2004 - Altera a Tabela Única de Diárias para o Território Nacional, constante do Anexo Único do Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e alterações

Decreto nº 28.023, de 10JUN2005 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e dá outras providências.

Decreto nº 28.038, de 20JUN2005 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e modificações, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 30.218, de 15FEV2007 - Modifica o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e alterações, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Decreto nº 30.736, de 22AGO2007 - Modifica o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e alterações, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 31.611, de 01ABR2008 - Altera a Tabela Única de Diárias para o Território Nacional, constante do Anexo Único do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e modificações.

Decreto nº 34.561, de 08FEV2010 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e alterações, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 35.225, de 23JUN2010 - Modifica o Decreto nº 25.845, de 11SET2003, e alterações, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Decreto nº 40.768, de 30MAI2014 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2003

Decreto nº 41.188, de 22OUT2014 - Altera o Decreto nº 25.845, de 11SET2011

Portaria Normativa do Comando Geral nº 019, de 09SET2008 - Estabelece o trâmite da documentação relativa ao pagamento de diárias na Corporação

Diretoria de Finanças - Pagamento de Diárias - Nova Sistemática - Esclarecimento