| | Regulamento de Ética da PMPE Código Disciplinar dos Militares do Estado Lei nº 11.929, de 02JAN2001 - Competência e Atribuições da Corregedoria Grupo Tático de Assuntos Correicionais (GTAC) Portaria Normativa do Comando Geral nº 135, de 28FEV2013 - Regula na PMPE execução de medidas sumárias para verificação de fatos apontados por meio de denúncias anônimas Portaria do Comando Geral nº 088, de 24JAN2007 - Aprova as Instruções Gerais para a elaboração de Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina para Praças sem Estabilidade da Polícia Militar de Pernambuco Decreto nº 3.639, de 19AGO1975 - Dispõe sobre a aplicação do Conselho de Disciplina na Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências
Decreto nº 28.841, de 20JAN2006 - Altera o Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, que dispõe sobre a aplicação do Conselho de Disciplina na PMPE
Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975 - Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, fixa normas de procedimento do Conselho de Justificação e dá outras providências Lei Complementar nº 158, de 26MAR2010 - Modifica as Leis nº 11.929/2001, 12.483/2003 e Lei nº 6.957/1975 (Competência da Corregedoria, Gratificação de Atividade Correicional e Conselho de Justificação. Lei nº 12.483, de 09DEZ2003 - Cria Gratificação de Atividade Correicional Lei Complementar nº 296, de 12FEV2015 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 158, de 26MAR2010, que modifica as Leis nº 11.929, de 02JAN2001, nº 12,483, de 09DEZ2003 e nº 6.957, de 03NEV1975, e respectivas alterações, e dá outras providências. Portaria Cor. Ger. SDS nº 395, de 01JUL2015 - Aprova as Instruções Normativas para a Elaboração de Sindicância para os Militares Estaduais de Pernambuco e dá outras providências. Promovido Correicional Cor. Ger. nº 03, de 11NOV2015 - Provimento Correcional Cor. Ger. nº 03/2015 - Dispõe Sobre a Instauração de Incidente de insanidade Mental em processos Administrativos Disciplinares de Competência Institucional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e do Sistema Penitenciário e os em Andamento nas Corporações Militares e dá Outras Providências. Portaria Corregedoria Geral SDS nº 01, de 09FEV2017 - institui o Sistema de Correição da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Portaria Corregedoria Geral SDS nº 02, de 09FEV2017 - apresenta o Plano de Correições Ordinárias/2017 da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Voltar |
