Decreto nº 38.710, de 09OUT2012 - Cria cargo de Diretores e Coordenadores, redefine e transfere cargos comissionados e funções gratificadas
Lei nº 15.203, de 17 DEZ2013 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.107, de 22NOV2013, que dispõe sobre a transferência "ex-officio" do militar do Estado para a reserva remunerada.
Decreto nº 39.845, de 19SET2013 - Nova titularidades para funções de Comandantes de OME (BPMs Comandados por Coronéis)
Lei nº 14.538, de 14DEZ2011 - Regras para realização de concurso públicos do Estado de Pernambuco
Lei Complementar nº 351, de 16FEV2017 - Estabelece alterações na estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco
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