Bônus Pecuniário

Lei nº 12.719, de 02DEZ2004 - Institui o sistema de bônus pecuniário aos Policiais Militares e Civis, pela apreensão de armas, conforme especifica

Lei nº 13.355, de 13DEZ2007 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 12.719, de 02DEZ2004, e dá outras providências.

Lei nº 13.480, de 20JUN2008 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 12.719, de 02DEZ2004, e alteração

Decreto nº 27.606, de 02FEV2005 - Regulamenta a Lei nº 12.719, de 02FEV2005, que instituiu o sistema de bônus pecuniário aos Policiais de PE

Decreto nº 28.456, de 06OUT2005 - Modifica dispositivos do Decreto nº 27.606, de 02FEV2005, que regulamentou a Lei nº 12.719, de 02DEZ2004

Decreto nº 30.213, de 13FEV2007 - Dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Decreto nº 27.606, de 02 de fevereiro de 2005, e alteração, e dá outras providências

Decreto nº 32.091, de 14JUL2008 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 27.606, de 02 de fevereiro de 2005, e alterações, e dá outras providências

Lei nº 15.457, de 12FEV2015 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.719, de 02DEZ2004, que instituiu o Bônus Pecuniário, pela apreensão de armas, conforme especifica.