ARRANJO INSTITUCIONAL INTERFEDERATIVO
A reestruturação do Sistema Gestor Metropolitano - SGM - visa a articulação, integração e intersetorialidade dos diversos organismos que atuam no território, com definições dos atores, período de implantação das ações, dos planos e dos projetos e, ainda, o seu modo de aplicação.
O Sistema Gestor Metropolitano – SGM, como governança interfederativa da RMR, está estruturado da seguinte forma:
· Conselho de Desenvolvimento Metropolitano - CDM; instância colegiada deliberativa com representação do Estado, dos Municípios e da sociedade civil;
· Conselho Consultivo Metropolitano - CCM: instância colegiada
consultiva e propositiva ao CDM de políticas relativas às funções públicas de interesse comum, com representantes da sociedade civil e dos poderes executivos e legislativos do Estado e dos Municípios;
· Comitê Executivo Metropolitano - CEM: instância executiva
composta pelos representantes do Poder Executivo do Estado e dos
Municípios da RMR;
· Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco –
Condepe/Fidem: organização pública com funções técnico-
consultivas; e,
· Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife –
Funderm: sistema integrado de alocação de recursos e prestação de
contas, destinado ao financiamento de atividades de interesse metropolitano, instituído pela Lei nº 7.003, de 2 de dezembro de 1975.
ARRANJO INSTITUCIONAL DO SGM
Lei Complementar nº 382/2018, de 09 de janeiro de 2018.
Este novo quadro institucional, possibilitou o ressurgimento e o fortalecimento da articulação interfederativa e intersetorial, em nível nacional.
Já o debate referente à política nacional metropolitana, através do Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas – Fnem, tem possibilitado o alargamento de uma nova visão das metrópoles brasileiras, como também, na busca de soluções para os seus problemas. A Agência Condepe/Fidem foi eleita e integra a diretoria da referida entidade, como 1ª vice-presidência.
Neste contexto, a Agência como secretaria executiva do Sistema Gestor Metropolitano, tem participado de forma efetiva nas discussões sobre as dificuldades que afligem as metrópoles brasileiras, no que concerne à definição de melhores políticas públicas para o enfretamento e superação de sua realidade política, institucional, socioeconômica e de sustentabilidade ambiental.