Corpo de Bombeiros - Atestado de Regularidade

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Estabelecimentos de Reunião de Público	Postos de Abastecimento de GNV
Palcos e Estruturas Temporárias	Para Trios Elétricos

ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB / ATESTADO DE REGULARIDADE - AR

O que é o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) / Atestado de Regularidade (AR)

O Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público, como indústrias, lojas, centros comerciais, educandários, condomínios residenciais, associações esportivas, clubes sociais, boates, bares e restaurantes.

O documento é exigido não só pelas Prefeituras Municipais, mas também por demais órgãos de fiscalização como, por exemplo, a vigilância sanitária afim de obter a concessão de Alvará de Funcionamento e Habite-se. A concessão é dada depois de vistoria feita por especialistas do Centro de Atividades Técnicas do CBMPE, com base no que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Pernambuco (COSCIP) informando que aquele local possui prevenção contra incêndio.

Onde posso esclarecer dúvidas presencialmente?

Centro de Atendimento ao Cidadão - Localizado no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros na Avenida João de Barros, 399, Boa Vista, Recife/PE;
Expresso Cidadão do Cordeiro – Avenida Caxangá, nº2200, Cordeiro, Recife;
Quartéis do CBMPE nas cidades do Interior.

Documentação Exigida:

Documentação exigida para vistoria de regularização:

Para imóveis com área construída de até 750 m²

CNPJ do imóvel (cópia), carteira de identidade e CPF (cópias) do proprietário/representante legal.
Cópia do RG e CPF do proprietário.
Apresentar contrato de constituição da sociedade, ou última atualização (cópia), ou documento identificando o representante legal da empresa.
Nota fiscal legível com CNPJ/CPF no endereço do estabelecimento da aquisição e ou serviços de manutenção dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico anexando seus respectivos ARTs – Extintores, Grupo Gerador, SPDA (pára-raios), Central de GLP/GN, Elevador e outros..
Croqui com o roteiro para o bombeiro chegar ao estabelecimento, com três pontos de referência conhecidos.

OBSERVAÇÃO: Para eventos temporários somente será permitido a entrada no processo de vistoria com no mínimo de 48 horas de antecedência e para dar entrada em análise de projetos 7 dias, a contar da data do ínicio do evento. O prazo acima inicía-se a contar da compensação do pagamento da taxa de vistoria ou de projeto nos sistemas do Corpo de Bombeiros.

Para imóveis com área construída superior a 750 m²

CNPJ do imóvel (cópia), carteira de identidade e CPF (cópias) do proprietário/representante legal.
Apresentar contrato de constituição da sociedade, ou última atualização (cópia), ou documento identificando o representante legal da empresa.
Nota fiscal legível com CNPJ/CPF no endereço do estabelecimento da aquisição e ou serviços de manutenção dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico anexando seus respectivos ARTs – Extintores, Grupo Gerador, SPDA (pára-raios), Central de GLP/GN, Elevador e outros.
Croqui com o roteiro para o bombeiro chegar ao estabelecimento, com três pontos de referência conhecidos.
Memorial de Incêndio Tipo II (original ou cópia autenticada). Este memorial é o mesmo quando da aprovação do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico aprovado pelo CBMPE, devendo ter todas as páginas carimbadas e assinadas pelo assessor técnico do CBMPE e pelo responsável técnico que elaborou o projeto.

OBSERVAÇÃO: Para eventos temporários somente será permitido a entrada no processo de vistoria com no mínimo de 48 horas de antecedência e para dar entrada em análise de projetos 7 dias, a contar da data do ínicio do evento. O prazo acima inicía-se a contar da compensação do pagamento da taxa de vistoria ou de projeto nos sistemas do Corpo de Bombeiros.

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Para estabelecimentos de reunião de público (casas noturnas e as casas de recepção, etc)

Faz-se necessário apresentar cópia da apólice de seguro contra danos de fogo e explosão a gás que cubra danos materiais, corporais e morais sofridos por terceiros, em função de ação ou omissão dos responsáveis pelo estabelecimento conforme Lei nº 15.233/2014.
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Para Postos de Abastecimento de GNV

Acrescentar:

Termo da empresa instaladora preenchido por computador e assinado pelo responsável técnico.
Anotação de Responsável Técnico (ART) assinada. Não é aceito rascunho.

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Para Palcos e Estruturas Temporárias

Requerimento de Vistoria ao Chefe do CAT. O Requerimento deve ser protocolado no SACBM até o prazo máximo de oito dias antes da realização do evento. A montagem deve ser concluída no máximo 24 horas antes do evento, a fim de possibilitar a realização da vistoria e cumprimento das exigências pendentes, quando for o caso.
Memorial Descritivo de Incêndio Tipo I do Projeto de Segurança aprovado pelo CAT.
CNPJ da empresa responsável pela montagem da estrutura.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (Cópia) de montagem da estrutura, instalações elétricas das estruturas, instalação dos grupos geradores, aterramento das estruturas e dos grupos geradores, devidamente assinada, com pagamento quitado e endereço do local do evento.
Projeto de Segurança aprovado a ser apresentado no ato da vistoria.
Notas Fiscais (1ª e 2ª vias) de compra e/ou recarga dos extintores, de acordo com o descrito no Memorial Descritivo de Incêndio Tipo I.

OBSERVAÇÃO: Para eventos temporários somente será permitido a entrada no processo de vistoria com no mínimo de 48 horas de antecedência e para dar entrada em análise de projetos 7 dias, a contar da data do ínicio do evento. O prazo acima inicía-se a contar da compensação do pagamento da taxa de vistoria ou de projeto nos sistemas do Corpo de Bombeiros.

Documentos para baixar:

REQUERIMENTO PALCOS E ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS

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Para Trios Elétricos

Requerimento de Vistoria ao Chefe do CAT.
Memorial Descritivo de Incêndio Tipo I.
CNPJ ou RG e CPF (Cópias) do proprietário do veículo.
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Notas Fiscais (1ª e 2ª vias) de compra e/ou recarga dos extintores.

Obs: Os veículos devem estar de acordo com o que estabelece a Norma Técnica (NT-CSAT) 005/08. Os trios devem possuir guarda-copo metálico com altura mínima de 1,10 metro em todo perímetro do piso superior.

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